Pacto pela Juventude: O Brasil precisa, a juventude quer!
por Sidney Dias Mariano última modificação 05/09/2008 15:26
Em abril de 2008, dois mil delegados e delegadas ecoaram as 400 mil vozes dos participantes do processo da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. Durante oito meses, milhares de propostas foram debatidas em diferentes etapas: conferências livres, consulta aos povos e comunidades tradicionais, conferências municipais, estaduais e nacional. Em cada uma dessas etapas, foram aprovadas resoluções e prioridades, que se encontram disponíveis para o debate público e expressam as demandas e expectativas da juventude brasileira para que seus direitos sejam plenamente garantidos.
O Pacto pela Juventude é uma proposição do Conselho Nacional de Juventude aos governos (federal, estaduais e municipais) e aos candidatos a prefeito e vereador, para que se comprometam com as Políticas Públicas de Juventude nas suas ações de governo e plataformas eleitorais, respectivamente.
O desafio é traduzir as demandas identificadas nas conferências em propostas, iniciativas, programas e projetos de âmbito nacional, estadual e municipal, tendo como referência os seguintes parâmetros na implementação das políticas públicas de juventude:
Jovens como sujeitos de direitos: as políticas públicas de juventude se justificam e se orientam pelo atendimento às necessidades dos e das jovens, não por uma compreensão de que eles e elas são “incompletos” ou “problemáticos”. Assim, estas políticas não devem ter como objetivo proteger ou controlar suas vidas. O reconhecimento de seus direitos deve estar alicerçado em uma perspectiva ampla de garantia de uma vida social plena e de promoção de sua autonomia.
Faixa etária: No Brasil são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Mas não se pode perder de vista a existência de faixas etárias intermediárias. Os desafios colocados para os jovens de 16 anos são bastante distintos dos colocados para os jovens de 24 ou 29 anos, e este fato deve se refletir nas políticas.
A valorização da diversidade juvenil: É preciso reconhecer que um contingente de 50,5 milhões de pessoas, entre 15 e 29 anos, num país continental como o Brasil, comporta inúmeras diferenças de condições de vida, de identidade, formas de organização e expressão. Ao invés de criar rótulos e estereótipos, devemos reconhecer e valorizar a diversidade (de gênero, raça e etnia, orientação sexual, jovens com deficiência, rurais e urbanos, opção religiosa e de comunidades tradicionais, por exemplo) como traço marcante da juventude brasileira, mas também gerar condições para a superação das desigualdades sociais e econômicas. Estas sim devem ser combatidas.
Políticas públicas articuladas e integradas: As políticas públicas de juventude devem ter caráter redistributivo, ou seja, devem estar orientadas para diminuir as desigualdades entre os jovens e outros segmentos etários e dos jovens entre si. Estas políticas têm que servir também para assegurar direitos, potencializar talentos e valorizar a condição juvenil, independentemente da condição social. Para isso, devem ser implementadas, simultaneamente: políticas universais que levem em conta as demandas e singularidades juvenis (como a educação pública e a saúde), políticas emergenciais (apresentando novas chances aos jovens em situação de maior vulnerabilidade social) e políticas específicas (que reconheçam e promovam o potencial e as particularidades da condição juvenil).
Transversalidade das políticas: A vida cotidiana não é dividida em departamentos. Mas o Estado é. Por isso, geralmente, temas que deveriam andar juntos, acabam espalhados em Secretarias e Ministérios diferentes. Tratar as questões juvenis de modo transversal significa integrar objetivos e ações das políticas públicas. Mais do que uma pauta exclusiva dos órgãos institucionais de Juventude, os jovens devem ser tratados como um assunto estratégico por todo o governo.
Desenvolvimento integral: A juventude não é apenas uma passagem para o mundo adulto. Mais do que uma preparação para o futuro, a vivência juvenil é uma realidade no presente e, na contemporaneidade, combina processos formativos com processos de experimentação e construção de trajetórias nos mais diversos âmbitos. Para garantir um desenvolvimento integral, as políticas públicas devem se orientar pelo reconhecimento de que a escola, o trabalho, a cultura e as tecnologias de informação estão relacionadas, especialmente a partir das transformações sociais e dos avanços científicos dos últimos vinte anos.
Criação de órgãos especializados em Juventude: Fortalecer as políticas públicas de juventude implica responsabilidades diretas e específicas com a implementação de projetos e programas que levem em conta as demandas específicas da atual geração de jovens. Por isso, é indispensável a constituição de assessorias, coordenadorias ou secretarias no âmbito do Poder Executivo, com atribuições específicas na coordenação e articulação destas políticas.
Participação e Conselhos de Juventude: Promover o direito à participação é indispensável para o sucesso e efetividade de uma política de juventude. Ampliar os canais de diálogo com os movimentos juvenis e demais organizações da sociedade civil vinculadas ao tema, por meio do fortalecimento e criação dos Conselhos de Juventude (estaduais e municipais) e realização de Conferências é fundamental. À juventude cabe um papel ativo na formulação, monitoramento e avaliação dos projetos e programas. O sentido desta participação deve extrapolar os limites das políticas de juventude e vincular o debate em torno de um projeto de desenvolvimento local e nacional.
PACTO PELA JUVENTUDE: EU ASSUMO ESSE COMPROMISSO!
A 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude terminou. Mas o processo de mobilização continua: no dia 12 de agosto de 2008, data em que se comemora o Dia Nacional da Juventude, foi entregue ao presidente Lula o “Pacto pela Juventude”.
O pacto é uma proposição do Conselho Nacional de Juventude aos governos (federal, estaduais e municipais), e aos candidatos a prefeito e vereador, para que se comprometam com as Políticas Públicas de Juventude, nas suas ações de governo e plataformas eleitorais, respectivamente.
Quais são os seus objetivos?
Manter o debate em torno dos temas apresentados pela Conferência, que mobilizou mais de 400 mil pessoas em todo o Brasil, viabilizando uma ampla divulgação destas propostas e o comprometimento com parâmetros para implementação das políticas públicas de juventude.
Como esse Pacto será estruturado?
Por meio de um conjunto de ações e compromissos que devem ser assumidos pelos gestores federais, estaduais e municipais, legisladores e candidatos às eleições de 2008.
Como se dará a participação?
Através de eventos públicos para que os gestores possam reafirmar o compromisso com as políticas públicas de juventude. Para candidatos à Câmara de Vereadores ou Prefeituras, a adesão dar-se-á pela assinatura de um Termo de Compromisso.
Como serão as etapas do Pacto?
Em nível federal: Principais parceiros: Ministérios e Frente Parlamentar de Juventude.
No dia 19 de agosto de 2008, durante reunião do Conjuve, com a presença de ministros e de representantes da Câmara dos Deputados, iniciaram-se as atividades do Pacto em nível federal.
Na oportunidade foi comemorada a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projetos de lei de interesse da juventude, como a regulamentação do estágio, a licença maternidade e a PEC da Juventude. Por sua vez, o governo reafirmou o compromisso com o fortalecimento da Política Nacional de Juventude e anunciou novidades na área de esporte, ciência e tecnologia, trabalho e da política sobre drogas.
Em nível estadual: Principais parceiros: gestores de juventude, conselhos estaduais de juventude e fóruns de juventude.
Entre os dias 13 de agosto e 14 de dezembro de 2008, eventos do Pacto ocorrerão nos estados. A atividade poderá contar com a presença de governadores e/ou gestores estaduais de juventude. O evento terá como público-alvo conselheiros de juventude, integrantes das comissões organizadoras das conferências estaduais, delegados eleitos nas etapas da Conferência, movimentos juvenis e demais organizações da sociedade civil.
Em nível municipal: Principais parceiros: conselhos municipais de juventude, juventudes partidárias e fóruns de juventude.
Nos municípios, a dinâmica será diferenciada. No primeiro e no segundo turno das eleições municipais, o foco será na adesão e no comprometimento dos candidatos ao cargo de prefeito. Esta é uma articulação suprapartidária que envolverá fundamentalmente agentes da sociedade civil e candidatos a cargos eletivos.
